Portaria Digital
Versão preliminar, em revisão jurídica. O texto pode mudar antes de entrar em vigor.

Termos de uso

Portaria Digital · Última atualização: 20/10/2026

1. Aceitação

Estes termos valem para quem usa a Portaria Digital, oferecida por Petrus Locação e Serviços ([razão social — a preencher], CNPJ [CNPJ — a preencher]). Ao entrar no sistema, o usuário concorda com eles. O contrato comercial entre a Petrus Locação e Serviços e a empresa cliente prevalece se houver conflito.

2. O serviço

Sistema na internet para registrar entradas e saídas de pessoas, prestadores de serviço e veículos, ocorrências e ponto dos colaboradores, com relatórios para a gestão. Cada empresa cliente tem o seu espaço, separado das demais.

3. Contas e acesso

  • As contas são criadas pelo administrador da empresa cliente ou pela Petrus Locação e Serviços.
  • Cada conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha.
  • Avise o administrador da sua empresa se suspeitar que alguém usou seu acesso.
  • O perfil da conta (porteiro, gestor, administrador etc.) define o que cada pessoa vê e faz.

4. Responsabilidades do cliente e dos usuários

  • Registrar informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
  • Ter base legal para os dados que registra e informar as pessoas sobre a coleta — por exemplo, um aviso visível na portaria sobre cadastro e fotos, e a comunicação aos colaboradores de que o ponto usa foto e localização.
  • Usar o sistema apenas para as finalidades previstas.
  • Não tentar acessar dados de outras empresas, contornar travas do sistema, copiar, revender ou desmontar o software.

5. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade.

6. Disponibilidade e suporte

A Petrus Locação e Serviços se esforça para manter o sistema disponível e seguro, mas não garante funcionamento sem interrupções: podem ocorrer manutenções e falhas de internet ou de fornecedores. Recomendamos que cada portaria tenha um procedimento alternativo para quedas. Quando necessário para o atendimento, a equipe de suporte pode acessar o espaço do cliente, com registro de cada acesso.

7. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado por falta de pagamento, fim do contrato ou uso em desacordo com estes termos. Após o encerramento, os dados seguem o que diz a Política de privacidade.

8. Propriedade

O sistema, a marca e o código pertencem à Petrus Locação e Serviços. Os dados registrados pertencem à empresa cliente.

9. Limites de responsabilidade

A Petrus Locação e Serviços não responde por informações incorretas registradas pelos usuários nem pelas decisões de liberação de acesso tomadas pelo cliente com base no sistema.

10. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; a data da última versão fica no topo da página. Fica eleito o foro da comarca de [cidade — a preencher] para resolver questões relacionadas a estes termos.

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